Sim, o MEI pode comprar direto de fábrica, desde que tenha uma inscrição estadual, respeite as limitações vigentes na lei para essa natureza jurídica e atenda ao segmento de mercado onde atua.
Neste artigo, trago tudo o que você precisa saber para firmar esse tipo de parceria sendo microempreendedor individual e montar um estoque dentro das determinações legais. Confira:
Primeiro faça uma inscrição estadual
Muita gente pensa que basta fazer o cadastro MEI para começar a fazer as compras e montar um estoque amplo e variado, só que na verdade para que isso ocorra de forma legal é preciso correr atrás da inscrição estadual na Secretaria da Fazenda.
Esse cadastro faz com que você se torne um contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) e é exatamente isso que libera a fábrica a comercializar os produtos diretamente para o seu negócio.
Essa exigência ocorre porque a fábrica só consegue emitir notas fiscais para a pessoa jurídica que tenha a inscrição estadual válida.
Conheça os documentos necessários para solicitar a sua inscrição o quanto antes
A maioria das regularizações do MEI são feitas virtualmente e a solicitação da inscrição estadual é uma delas. Portanto, basta acessar o site da SEFAZ do seu estado e disponibilizar os seguintes documentos para análise:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de eleitor;
- Alvará de funcionamento (deve ser solicitado na prefeitura);
- Comprovante de endereço empresarial e residencial;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Se atente ao valor investido na compra de produtos
Como sabemos o MEI não pode ser distribuidor, mas ainda que pretenda atuar com comercialização em pequena escala, existem restrições que precisam ser atendidas.
Diferente de outras pessoas jurídicas, essa categoria tem uma limitação em relação ao faturamento anual permitido que só pode chegar aos R$81 mil.
Sendo assim, para administrar bem o negócio é interessante definir um teto de faturamento mensal. Para isso basta dividir os ganhos anuais por 12 (R$6750).
Esse controle irá te ajudar na hora de atender ao limite de compras que também é exigido aos microempreendedores que atuam com comércio de produtos, que corresponde a 80% do faturamento total.
Sendo assim, o MEI só pode comprar com o fabricante o valor de R$64.800 ao ano ou R$5.400 ao mês, sendo que, sempre que esse valor máximo for atingido, o lucro acaba ficando limitado a 20%.
Siga sempre o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) associado ao seu MEI
Comprar com CNPJ MEI é o mesmo que comprar com qualquer outro CNPJ, sendo assim é preciso ter atenção ao CNAE do seu negócio e os produtos permitidos dentro dessa atuação.
Se você atua no segmento de cosméticos e quer utilizar o seu CNPJ para adquirir na fábrica alguns produtos pets, duas situações podem ocorrer.
A primeira é o estabelecimento negar a compra pela não correspondência do CNAE e a segunda é a fiscalização da Receita Federal inspecionar seus produtos e perceber que a aquisição é indevida e o pagamento de impostos está irregular.
Esse último cenário pode fazer com que você tenha que pagar multas e taxas altas e retroativas, além de ter a possibilidade de seu empreendimento ser fechado e o seu CNPJ negativado.
Saiba as vantagens de ter um CNPJ MEI
As transações com CNPJ têm diversos benefícios para quem trabalha com compra e venda de produtos, só que os fornecedores para MEI costumam apresentar ainda mais vantagens, além das que já são disponibilizadas pela categoria.
Veja algumas abaixo:
- Descontos até 30% mais baratos que outras pessoas jurídicas;
- Pagamentos de impostos e taxas mais baixas;
- Participação de licitações e negociações diversas;
- Quotas especiais em fábricas e distribuidoras;
- Pagamento fixo de imposto mensal.
Emita notas fiscais de todos os seus produtos
A melhor forma de atuar com venda de produtos é se preocupando com todos os órgãos fiscalizadores que podem acabar autuando seu negócio e cobrando comprovações fiscais e financeiras a qualquer momento.
Para isso, a principal implementação que deve ser feita no seu comércio é a emissão de notas fiscais saída, porém é importante que exija das fábricas parceiras a emissão de notas fiscais de entrada para justificar os gastos do seu empreendimento.
Lembre-se que o MEI pode comprar em atacado e a aquisição de produtos em grande quantidade sem notas fiscais pode acabar te atrapalhando no controle financeiro e colocando seu negócio em fiscalizações desnecessárias.
A emissão das notas pode ser solicitada na SEFAZ e é fundamental que peça a emissão eletrônica para facilitar algumas operações.
Saiba como abrir agora mesmo o seu MEI
O processo de abertura do MEI é a forma mais rápida de adquirir um CNPJ nos dias de hoje e se, diante do exposto nesse artigo, você tem interesse de iniciar as atividades nessa categoria, veja abaixo o passo a passo de cadastro:
- Entre no Portal do Empreendedor (é importante que entre através desse link oficial, para fazer tudo de forma gratuita);
- Clique em “quero ser MEI”;
- Aperte na opção “Formalize-se”;
- Se você não tiver cadastro clique na opção “Crie sua conta gov.com.br”;
- Faça login com CPF e senha cadastrados no passo acima;
- Informe o número da sua última declaração de imposto de renda;
- Digite seu título de eleitor e clique em continuar;
- Confira os dados na janela que irá se abrir e preencha os campos em branco;
- Escolha um nome fantasia, capital social e um CNAE;
- Adicione seu endereço empresarial (pode ser o da residência caso não tenha empresa);
- Concorde com os termos de uso;
- Baixe o CCMEI e corra atrás das demais legalizações.
Faça um MEI e busque por fábricas para firmar parceria
Agora que você já sabe que MEI pode comprar direto de fábrica, basta se regularizar em todos os órgãos e buscar por empreendedores legalizados.
Espero que o artigo tenha te ajudado e que você consiga montar um estoque variado com produtos regularizados.
Estou torcendo pelo seu sucesso!
Até a próxima!
