À primeira vista, essa pode até parecer uma pergunta fácil, mas basta se perguntar qual a diferença entre o que é empresa estatal, o que é uma empresa pública e o que é uma sociedade de economia mista, que a resposta já parece distante de ser tão simples assim, não é verdade?
Empresa estatal é um termo que a gente ouve no dia a dia, as pessoas o usam muitas vezes sem nem mesmo saber exatamente o que ele significa.
Sabendo que, principalmente no mundo dos negócios, é importante entender o que são as empresas estatais, nós preparamos o artigo de hoje para te explicar, mastigadinho, tudo o que você precisa saber sobre elas.
A verdade é a empresa estatal se ramifica em dois tipos diferentes de empresa: a empresa pública e a sociedade de economia mista(sim, aqueles que mencionei ali em cima).
Se você quer saber o que é empresa estatal e quais são as suas principais características, assim como saber diferenciar essas duas ramificações dela – a empresa pública e a sociedade de economia mista -, é só vir comigo nos próximos tópicos que você já vai sair daqui hoje com isso na ponta da língua!
Primeiro: O que é Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista?
Antes de entender o que são as empresas estatais ou o que elas fazem, para que a compreensão deste termo se torne mais fácil e eficaz, acreditamos ser melhor entender primeiro o que são as empresas públicas e as sociedades de economia mista – e principalmente para que você possa saber diferenciá-las.
Vamos então pincelar abaixo sobre o que são essas outras duas, e depois iremos para o que as une, que são as características das empresas estatais, está certo? Dá uma olhadinha:
#1 – O que é Empresa Pública?
Bom, existem três principais diferenças entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, que são:
- A forma de organização jurídica;
- A forma como é composto o capital delas;
- A forma como se dá o foro processual (em qual justiça seus casos são julgados) – que pode ser federal ou estadual.
Nas empresas públicas, a administração é feita exclusivamente pelo governo e o capital de investimento é composto 100% de forma pública.
As causas de uma empresa pública serão julgadas, necessariamente, pela Justiça Federal – a não ser em casos de falência, direitos eleitorais e direito do trabalho – nesses casos o julgamento será feito através de um órgão da Justiça Estadual.
Elas podem ter qualquer forma de organização jurídica – sejam as Sociedades Limitadas (LTDA), por exemplo, ou as Sociedades Anônimas (S.A.).
Dois exemplos bastante comuns, que todo mundo conhece, de empresas públicas são a Caixa e os Correios.
#2 – O que é Sociedade de Economia Mista?
A Sociedade de economia mista (SEM) tem o capital formado por dinheiro público e privado (por isso é “mista”). Ela se limita à forma de Sociedade Anônima (S.A.) – não podendo ser uma Sociedade Limitada, como a empresa pública pode.
Na Sociedade de Economia Mista, a maior parte do capital pertence ao Estado, sendo que uma menor parcela das ações pode pertencer a Pessoas Físicas.
Os processos da SEM são, por regra, sempre julgados na Justiça Estadual.
Os dois exemplos mais práticos de empresas que existem sob a forma de Sociedade de Economia Mista são o Banco do Brasil e a Petrobrás.
Enfim: O que é empresa estatal?
De maneira resumida, podemos dizer o que é empresa estatal: São aquelas empresas controladas parcial ou totalmente controladas pelo Estado (como você pôde perceber nas definições da SEM e da empresa pública que demos acima).
Isso significa que essas empresas pertencem ao governo, sejam eles os federais, estatais, municipais ou quaisquer combinações que possam haver entre estes.
Toda e qualquer empresa estatal é criada – e extinta também – sempre por uma lei, através de um ente federado (que, como falamos há pouco, pode ser estadual, federal, municipal etc.), e possui uma administração indireta.
Essas empresas precisam estar sempre vinculadas aos objetivos da lei que foi usada para a sua criação e são submetidas ao controle do Tribunal de Contas, sejam eles estatais, municipais etc. (TCE, TCM).
O que as empresas estatais fazem?
Já que essas empresas recebem investimento do Estado – ou seja, dinheiro público – nas suas criações, elas podem produzir e/ou comercializar bens – como é o caso da Petrobrás, por exemplo -, assim como prestar serviço – como é o caso dos Correios.
Quais são os benefícios que as estatais podem trazer?
Mais do que saber o que é empresa estatal, é preciso compreender quais são os benefícios que elas causam.
A maior vantagem das empresas estatais é que os seus lucros podem beneficiar toda a população do país, em vez de sempre ir a uma pessoa ou um determinado grupo, como é o caso das empresas privadas.
Outro ponto positivo é que nas empresas estatais é obrigatório que haja uma transparência nas licitações quando elas compram produtos e serviços – ou seja, qualquer cidadão do país pode saber quando e como ocorreram essas transações, assim como seus valores.
Uma das vantagens que não podemos deixar de citar são os famosos e tão requisitados, sonho da maioria dos brasileiros hoje em dia: os concursos públicos, que são cargos abertos e para se trabalhar nelas, nas empresas estatais, que costumam pagar bem e dar estabilidade ao cargo para os funcionários.
Qual o ponto negativo das empresas estatais?
Muitos brasileiros criticam muito as empresas estatais pelo fato de acreditarem que elas dão margem para a corrupção (principalmente com superfaturamentos de obras), já que movimentam muito dinheiro público, além de costumarem ter uma má administração.
Agora você já sabe o que é uma empresa estatal!
Não falei que você iria entender direitinho o que precisa saber sobre empresa estatal? Mas se por acaso tiver restado alguma dúvida, pode deixar aqui nos comentários!
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