Loja no Instagram precisa de CNPJ?

A loja no Instagram precisa de CNPJ em alguns casos, enquanto que em outros dá para você atuar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) tranquilamente.

Neste artigo vou trazer as principais situações e recomendações de quem pretende vender produtos virtualmente. Então, fica comigo até o final e confere tudinho!

Escolha o tipo de produto que irá comercializar

O primeiro passo para começar uma loja virtual no Instagram é escolher o produto que pretende comercializar. 

Apesar do nicho não impactar muito na legislação vigente em relação a regularização de documentos e registros, a condição do produto pode acabar possibilitando que você atue como pessoa física por determinado momento. 

Por exemplo, se você decidir abrir uma loja voltada para a compra e venda de produtos usados, é possível iniciar sem um CNPJ, já que não haverá exigência de uma nota fiscal de entrada e saída deste produto. 

Agora, se o seu negócio é voltado para a comercialização de produtos novos, é muito provável que precise se registrar na Junta Comercial e Receita Federal para atuar legalmente. 

Defina de que forma pretende atuar

Ainda que o seu objetivo seja vender produtos novos, na caixa e lacradinhos, em alguns casos é possível fazer isso sem ter um registro de pessoa jurídica. Basta que você se associe a uma marca maior que possibilite que os revendedores criem lojas virtuais. 

Esse cenário é muito comum no segmento de cosméticos e algumas empresas como Hinode e Avon garantem aos revendedores um site de revenda e a divulgação em formato de loja nas redes sociais. 

Essa autorização faz com que as marcas se responsabilizem pelo estoque dos produtos e, em algumas vezes, pela entrega também. 

Portanto, por mais que o empresário para vender no Instagram precise de nota fiscal, nesse caso a responsabilidade da emissão acaba ficando com as marcas. 

Decida onde será realizada a venda final

Para vender no Instagram precisa de site, já que a rede social não permite o cadastramento de gateways de pagamento ou a adição de produtos diretamente no carrinho. 

Essa necessidade e limitação acabam facilitando as transações de alguns empreendedores iniciantes, que podem disponibilizar o link de compra direto para sua página em marketplaces como a OLX, Mercado Livre e Enjoei que não exigem o registro do CNPJ para divulgação e venda de produtos. 

Essa possibilidade acaba poupando a pessoa de criar um e-commerce e de ter que se preocupar com todos os registros e validações exigidas para a legalização de uma empresa no mercado. 

Contudo, é preciso se atentar às regras de cada empresa como limite de faturamento e transações, para não acabar tendo que abrir um CNPJ com urgência e pagar impostos e encargos retroativos, beleza?

Saiba a importância do CNPJ

Na maioria dos casos é preciso ter CNPJ para ter uma loja virtual, porque esse documento te libera para emitir a nota fiscal do produto. 

Essa nota é responsável por garantir ao cliente futuras reivindicações de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de certificar que os itens comercializados estão devidamente legalizados e registrados nos órgãos de competência. 

Sem falar que esse documento é fundamental para o controle da autoridade fazendária (o Fisco) que controla o pagamento de taxas e impostos em todas as esferas tributárias do Brasil. 

Veja tudo o que precisa para abrir uma loja no Instagram

Iniciar a abertura de uma loja no Instagram não é complicado, contudo, existem alguns caminhos distintos que podem ser percorridos. 

• Primeiro é preciso criar um e-mail e depois fazer um perfil (ou como chamamos de“@”) no aplicativo do Instagram;
• Em seguida você deve categorizar a conta como comercial nas configurações do perfil;
• Uma biografia descritiva deve ser feita, explicando os tipos de produtos e segmento de atuação;
• Formas de contato devem ser informadas para ajudar o cliente a tirar dúvidas;
• A estruturação da vitrine deve ser feita, utilizando destaques, Reels, Stories, IGTV e fotos no feed;
• Escolha onde serão feita as transações financeiras;
• Divulgue seu espaço virtual.

Se optar por ser revendedor, disponibilize o link de sua loja de revendedor da marca no perfil, em caso de divulgação em marketplaces ou e-commerce, deixe o link na bio e se quiser estruturar um espaço de compra no Facebook, siga os passos abaixo:

• Associe seu Instagram a uma página do Facebook;
• Estruture uma loja lá (aguarde a aprovação);
• Ative o Instagram Shopping;
• Disponibilize como gateway de pagamento os links de bancos parceiros dessas redes sociais como o PagSeguro ou Nubank.

Lembre-se que para fazer isso você precisa ter uma conta aberta em um desses bancos.

Conheça um pouco da legislação

Apesar de não existir definições muito claras sobre as obrigações específicas de quem atua no Instagram, existem alguns decretos e leis que norteiam quem pretende estruturar um espaço virtual de vendas.

Abaixo trago algumas delas, para te ajudar a entender melhor o que precisa fazer antes de divulgar seus produtos.

• Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Regulamenta a Lei nº 8.078, para dispor sobre a contratação do comércio eletrônico;
• Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou CDC: Dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências;
• Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994: Dispões sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências;
• Lei nº 556, de 25 de junho de 1850: Das qualidades necessárias para ser comerciante;
• Lei nº 11.598, de dezembro de 2007: Estabelece diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Organize já sua vitrine virtual para atrair o máximo de clientes

Agora que você já sabe que uma loja no Instagram precisa de CNPJ apenas em alguns casos, basta decidir em que nicho pretende atuar, encontrar bons fornecedores e estruturar sua vitrine de forma harmônica e convidativa. 

Espero que o artigo tenha te ajudado a compreender melhor as determinações legais que norteiam esse tipo de atividade e que você consiga começar com o pé direito, sempre atendendo ao previsto em lei. 

Estou torcendo para o seu negócio ser um sucesso!

Te encontro na próxima!

Abraços.