As exigências para conseguir uma licença para quiosque de rua vão variar de acordo com o local que você mora. Existem leis que diferem de acordo com o município em questão, por isso o primeiro é se informar com a Prefeitura.
O que posso te adiantar, no entanto, é que qualquer lugar vai te exigir um documento de autorização para montar uma estrutura na rua, ainda mais porque estamos falando de uma via pública e é preciso seguir alguma regulamentação.
Em alguns casos vai ser menos burocrático, mais rápido e fácil, em outros exigirá um investimento maior e uma lista enorme de documentos.
De qualquer sorte, eu vou te apresentar nesse texto 3 documentos que costumam ser essenciais, independente da região do país.
Entenda como conseguir licença para quiosque de rua
Como te falei: Só tem como legalizar um quiosque depois de verificar os procedimentos e as exigências junto com a Prefeitura do seu município. Só esse órgão vai ser capaz de te indicar o caminho correto.
Para te dar alguma noção do que pode ser necessário, eu resolvi trazer abaixo 3 autorizações que costumam ser básicas para a abertura de qualquer empreendimento.
Veja:
1. Licença para instalação e funcionamento temporário
Essa licença é como o alvará de funcionamento. Você terá que indicar o tipo de negócio, o que quer vender no quiosque, o tamanho dele, documentos dos sócios para que a Prefeitura faça a verificação e veja se é ou não possível fazer sua instalação.
Essa autorização é essencial. Sem ela, se você for pego trabalhando pode ser autuado, receber multa, perder mercadoria e ainda ser processado. É muito problema junto!
É importante lembrar que essa licença serve tanto para quem quer montar algo fixo, como para quem quer investir em um negócio sazonal, como uma barraca para funcionar somente em época de carnaval, por exemplo.
Aqui em Salvador esse é um período que muita gente recorre a licenças para trabalhar durante a folia vendendo comida, bebida, acessórios e outras coisas. Só é possível atuar na festa o empreendedor que estiver regularizado, caso contrário as consequências são terríveis.
2. Licença da Vigilância Sanitária
Essa licença é principalmente para quem trabalha no setor de comida e bebida. Não adianta ter o alvará de funcionamento se não tiver a licença da Anvisa, porque em uma audição surpresa você pode ser multado, impedido de trabalhar e também perder suas mercadorias.
Existe uma lista de exigências para cada setor de atuação. É preciso ter a estrutura que eles obrigam, sem pular nada, além de seguir no trabalho com todas as recomendações.
Uma que costuma ser comum é o uso de luvas, máscara, avental e que o manuseio de dinheiro seja feito por uma pessoa que não esteja mexendo com o alimento, por exemplo.
Esse alvará para quiosque é fundamental, que além de te permitir trabalhar legalmente, vai dar segurança e credibilidade para a sua marca. É uma maneira de proteger você e seus clientes.
3. Licença do corpo de bombeiros
Essa é uma licença que costuma ser exigida para empreendimentos maiores ou que tenham atividades com riscos óbvios. Como eu não sei o que você pretende fazer, eu acho que vale a pena verificar com os Bombeiros se existe essa necessidade para o seu “quiosque em praça pública” ou não.
Você precisa abrir sua empresa
Para ter um quiosque na rua o seu negócio precisa ser legalizado. É preciso ter um CNPJ ativo para conseguir qualquer licença de funcionamento.
A boa notícia é que dá para começar como MEI. Você mesmo consegue abrir uma empresa assim, só basta acessar o Portal do Empreendedor. Com cerca de 10 minutos você já consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Depois é só ir na Secretaria da Fazenda do seu município ou Estado para saber o procedimento que te permite passar nota fiscal.
No caso do Microempreendedor Individual você só pode faturar R$81 mil por ano e contratar um único funcionário que receba até um salário mínimo.
Se o seu negócio não se enquadra nisso, no entanto, minha dica é que você vá atrás de um escritório de contabilidade para que ele possa te auxiliar no tipo de empresa que funciona melhor para os seus objetivos e porte.
O que não dá é trabalhar na irregularidade, hein? Resolva isso o quanto antes, porque é o primeiro passo para montar um quiosque.
Corra atrás da documentação!
É certo: Você precisa ter licença para quiosque de rua, de praia ou até de terminal de ônibus. Se quer trabalhar dentro da lei, ter opções de crédito e as melhores condições para oferecer um produto de qualidade e seguro para o seu cliente, não tem outro caminho.
Procure a Prefeitura da sua região, veja tudo que é necessário, busque uma assessoria contábil e faça tudo da maneira correta.
Por mais trabalho que isso possa dar, não existe alternativa. Quando a gente quer ter sucesso com um empreendimento, eu acho que é fundamental trabalhar com honestidade e dentro da legislação do nosso município. Não existe atalho.
Espero que o meu texto tenha te ajudado de alguma forma.
Um abraço e até a próxima!
