Sim, um empresário falido pode abrir outra empresa, mas isso somente se a Justiça tiver dado essa liberação. Caso contrário, ele fica impedido de ter qualquer outro tipo de negócio até a resolução dessa pendência.
No texto de hoje eu vou te explicar melhor como isso acontece, o que é de fato estar falido, o que a legislação recomenda e o que você pode fazer para adiantar esse processo.
Aproveite essa oportunidade e fique comigo até o final!
Quando o empresário falido pode abrir outra empresa?
A Lei 11.101, de 2005 diz que o empresário falido não pode exercer qualquer atividade empresarial desde a decretação da falência até a sentença que extingue suas obrigações. Isso significa que o empresário falido só pode abrir outra empresa quando resolver todas as pendências que existirem na empresa falida.
Quando isso acontece, a própria justiça dá a liberação para que a pessoa possa novamente tentar algo no mundo empresarial.
Entenda o que é o empresário falido
Sabe quem é considerado falido? Aquele empresário que deu entrada, judicialmente, no processo de falência de uma empresa. Não estamos falando de alguém que desistiu de um negócio e fechou ele resolvendo tudo certinho.
Estamos falando de uma empresa que não teve como arcar mais com as suas despesas e que entrou no processo de falência para resolver legalmente todas as pendências, como pagamentos de funcionários, impostos e o que mais existir.
Quando isso acontece existe uma declaração judicial do estado da empresa. Normalmente nesse processo todos os bens do empreendimento são avaliados e vendidos para ajudar a arcar com os valores em aberto.
Então só para ficar claro: O empresário que encerrou a sua atividade pagando todas as dívidas não é considerado falido, ok? Muito menos tem qualquer impedimento de abrir outro negócio.
Depois de quanto tempo da falência o empresário pode iniciar outro negócio?
O tempo necessário para que todas as pendências da empresa sejam resolvidas. Muita gente fica se perguntando o que é necessário para que o falido possa abrir uma nova empresa e é isso: Pagar todas as pendências.
O processo vai correr na justiça e a pessoa ficará ligada a ele do início ao fim. Assim que tudo for solucionado, haverá a liberação para que se possa exercer novamente a atividade empresarial.
Então não existe um tempo específico, tudo será encaminhado de acordo com a possibilidade das soluções dos problemas que existirem. Isso vai variar de acordo a cada situação.
Entendendo o termo “empresário falido não reabilitado”
Lembra que eu disse que quem faliu pode abrir outra empresa, desde que haja liberação da justiça após o pagamento de todas as pendências? Pois então! O empresário que não tem isso é considerado não reabilitado.
Aí não é possível fazer qualquer tipo de movimentação empresarial, nem sendo sócio minoritário, nada!
Entendendo o processo de falência de forma simples
A empresa que entra em falência é aquela que não tem condições de arcar com suas obrigações. Sendo assim, através da Justiça, busca preservar o patrimônio da sociedade para que todas as pendências sejam resolvidas.
Nisso o empresário é afastado e existe uma verificação detalhada tanto dos bens quanto das dívidas que existem.
Durante o processo o falido, além de não poder abrir outra empresa, não pode se desfazer dos seus bens ou dá-los como garantia sem autorização da justiça e não vai poder sair (sem autorização judicial) da comarca onde tramita o processo.
O empresário também vai ter que dizer todos os bens móveis e imóveis que não estão no local, além de fornecer seus dados bancários, informar se faz parte de outra empresa e dizer quem é o contador responsável pelos livros – que devem ser entregues ao administrador judicial.
Como envolve dívidas e burocracias, esse é de fato um momento difícil e penoso para os envolvidos com o empreendimento, mas que muitas vezes é necessário.
2 dicas para evitar a falência
Se a sua empresa já está nesse processo de falência não existe mais o que fazer por ela, mas ainda assim você pode entender dois pontos importantes para que os próximos projetos não precisem passar por isso.
Veja:
Invista em uma boa contabilidade
Ter uma empresa de contabilidade de confiança prestando serviço para você, vai te ajudar a seguir as recomendações de impostos e outras burocracias que são importantes. Por isso, além de ter um capital destinado a isso, acompanhe tudo, tenha reuniões periódicas e esteja atento!
Alguns empreendedores simplesmente pagam o que o contador pede e mandam documentos, sem se interessarem pelo que está acontecendo de fato. Por isso, muitos acabam sendo surpreendidos com problemas – não siga por esse caminho.
Se capacite!
Para ser um bom empresário é muito importante entender sobre administração. Você pode até ter um profissional responsável por isso, mas é fundamental entender sobre essa área para saber o que está acontecendo no seu negócio.
Não precisa fazer uma graduação se não quiser, mas existem cursos tecnólogos, pós-graduações, e até livros, cursos online, workshops e congressos que podem te ajudar com isso. Invista na sua capacitação profissional.
Leia também: Como abrir falência de uma empresa
Agora é com você!
Se um empresário falido pode abrir outra empresa depois de resolver suas pendências, que isso ao menos sirva de aprendizado para que nos outros negócios ele tenha muito sucesso e conquiste seus objetivos.
Espero que o meu texto tenha te ajudado de alguma forma.
Um grande abraço e boa sorte!
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