Como emitir o cartão CNPJ: Passo a passo para você!

Dá para emitir o cartão CNPJ de pelo menos duas formas: Por meio da Receita Federal ou através do Portal do Empreendedor, se você for MEI.

Abaixo eu te mostro o passo a passo:

1 – Como emitir o cartão CNPJ pela Receita Federal

Siga os passos:

Esteja com o número de inscrição em mãos, pois será solicitado;
Entre no site oficial da Receita Federal;
Clique na aba “Onde Encontro”;
Procure pela opção do “CNPJ”;
Busque o tópico “Consultas” que fica lá na parte inferior da página;
Clique na primeira opção de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
Informe o número do seu CNPJ;
Clique em não sou um robô (se não fizer isso a solicitação dá erro).

Ao finalizar essa sequência, será disponibilizado o seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Para ter o acesso físico a essas informações, basta rolar a página para baixo e imprimir o cartão CNPJ, clicando no botão de “imprimir” ao lado da opção “voltar”.

Apesar do nome dá essa impressão, não se trata de um cartão propriamente dito e sim uma espécie de certificado.

2 – Como emitir o Cartão CNPJ sendo MEI

Se você é um Microempreendedor Individual, já está familiarizado com o Portal do Empreendedor e é exatamente nessa plataforma que poderá emitir o cartão CNPJ MEI.

Observe o passo a passo na sequência:

Acesse o site Portal do Empreendedor;
Clique na opção “Já Sou MEI”;
Entre na aba “Emita o seu comprovante de MEI”;
Procure a opção “Comprovante CNPJ”;
Você será redirecionado para uma página da Receita Federal;
Informe o seu número de inscrição;
Clique em “não sou um robô” e imprima seu certificado.

Dica extra!

Além disso, é possível realizar uma pesquisa rápida no Google buscando a seguinte palavra-chave : “consulta CNPJ”, ao aparecerem os resultados, clique no primeiro link, forneça seu número de inscrição no local indicado e tenha acesso às informações.

Essa é a forma mais prática e rápida, mas caso não consiga, existem as opções acima.

O que é cartão CNPJ? Para que serve? Quando será exigido?

Para compreender a função do cartão CNPJ e quando ele será solicitado, primeiro é preciso saber o que de fato é esse certificado.

O que é?

Esse documento também é conhecido como “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” e comprova que sua empresa está com registro adequado na Receita Federal.

Ele contém informações extremamente importantes sobre sua empresa, como o CNAE (atividade econômica onde está inserido o seu negócio), ou ainda a situação do seu empreendimento(se está inativo, ativo, extinto), por isso é tão importante emitir o cartão CNPJ.

Trago abaixo a disposição de tudo que é revelado sobre seu negócio através desse documento.

Veja:

Número de Inscrição;
Data de Abertura;
Nome Empresarial;
Título do Estabelecimento (Nome Fantasia);
Porte;
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal;
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias;
Código e Descrição da Natureza Jurídica (Tipo de empresa);
Logradouro, número, complemento, CEP, bairro/distrito, município, UF, endereço eletrônico, telefone;
Ente Federativo Responsável;
Situação Cadastral;
Data da Situação Cadastral;
Motivo de Situação Cadastral;
Situação Especial;
Data da Situação Especial.

As pessoas podem fazer a pesquisa desses seus dados pela internet e saber se você está legalizado ou não, sem sequer solicitar nada diretamente a sua empresa, ou seja, a transparência da sua conformidade estará disponível para quem quiser.

Para que serve?

Serve para atestar a existência da sua empresa, é a principal fonte de informações a respeito dela e pode te ajudar a evitar fraudes. Vale lembrar que a consulta, geração e impressão deste cartão são completamente gratuitas.

Quando será solicitado?

Da mesma forma que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), você precisará do cartão CNPJ em quase tudo que decidir fazer quanto empresa, como:

Realizar cadastro em fornecedores para que possa parcelar compras;
Cadastrar e regularizar a empresa nos órgãos públicos;
Abrir uma conta corrente de pessoa jurídica;
Participar de licitações públicas;
Solicitar financiamentos ou empréstimos bancários em nome da empresa;
Firmar parcerias;
Compra de materiais diversos.

Tendo isso em vista, fica claro que para um negócio estar regularizado e conseguir realizar as transações necessárias, esse tipo de emissão é obrigatório.

Cartão CNPJ e Certificado MEI são a mesma coisa?

Naturalmente, essa é uma pergunta frequente entre os Microempreendedores Individuais e a resposta é não! O certificado MEI é mais completo que o cartão, pois além de trazer todas essas informações dispostas acima, fornece alguma outras, como:

Número de Identificação de Registro de Empresas (NIRE);
Nome do empresário;
Capital Social;
Número de identidade;
Orgão Emissor;
UF Emissor;
CPF;
Número do Recibo;
Número do Identificador.

Além de fornecer as informações do empresário, fornece também os dados da empresa.

É importante reafirmar que esse documento nunca poderá substituir o cartão, por conta disso, é fundamental que os dois sejam impressos e sejam guardados juntos, caso o microempreendedor necessite fazer alguma solicitação.

Entretanto, é possível utilizar o Certificado MEI para visualizar os dados do cartão, visto que ele possui as informações essenciais completas.

Como fazer um CNPJ?

Para emitir o cartão CNPJ é indispensável ter os 14 números de inscrição do seu negócio. A primeira determinação para abrir um CNPJ, é definir o seu tipo de empresa. Após esse processo você terá de escolher um regime tributário e por fim, verificar todas as solicitações de documentos necessários para registro.

Esse número é indispensável para realização de qualquer atividade quanto empresa, faz parte do processo de legalização. Por isso, se você ainda não tem o CNPJ, precisará criar um, antes de tentar obter o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.

Espero que o artigo tenha tirado todas as suas dúvidas e tenha facilitado o seu processo de emissão. Permaneça sempre dentro da lei, pois isso está associado com a sua prosperidade!

Um abraço e até breve!