Como abrir uma empresa rural: Dicas especiais para você!

Com a leitura desse artigo eu vou ajudar você a compreender como abrir uma empresa rural, passo a passo. Fazer isso é muito importante para o trabalhador que investe em atividades no interior.

O trabalho no campo é um dos alicerces da economia brasileira. Por isso, é fundamental que haja a formalização das atividades rurais e a valorização das pessoas que trabalham nessa área.

Para conseguir isso, entender como abrir uma empresa rural é essencial! A questão é que essa informação nem sempre é fácil de ser encontrada. Por isso eu reuni tudo que eu pude para trazer até você.

Eu tenho certeza que se você absorver essas informações e colocar em prática no seu dia a dia, vai conseguir montar a empresa rural e poder desfrutar de algumas vantagens que vão ajudar até a expandir o seu negócio.

O produtor rural no Brasil

As empresas rurais brasileiras, responsáveis por levar comida ao nosso prato, são peças importantes para o desenvolvimento do país. Muitas vezes, porém, elas não estão formalizadas junto ao governo, o que pode prejudicar o produtor e impedir o acesso a direitos e benefícios essenciais para o seu trabalho.

Existem muitos tipos de produtores rurais no Brasil. O que os diferencia são algumas características específicas como tamanho da propriedade, tipos de produtos, estrutura do negócio, renda e número de trabalhadores.

É possível classificar esses trabalhadores como:

• Produtor rural: que explora a terra por meio da pecuária, agricultura, silvicultura, extrativismo e outras atividades;
• Agricultor familiar: que emprega mão de obra familiar e não possui um grande negócio;
• Empresário rural: aquele que vende seus produtos – por isso pode englobar as duas primeiras classificações;
• Pescador profissional.

O produtor rural pode ser pessoa física ou jurídica. O primeiro realiza atividades referentes a seu negócio por meio do CPF registrado junto à Receita Federal e pode ou não ser proprietário da terra. Nesse caso, ele explora todo o terreno em seu nome ou de parceiros.

A única diferença da pessoa física para a jurídica é que a última possui um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Leia também: Negócios rurais para montar

Dicas sobre como abrir uma empresa rural

Se você é um produtor e deseja saber como abrir uma empresa rural, confira as dicas abaixo e saiba como é possível legalizar o seu negócio junto ao governo. Tudo que coloquei aqui é muito importante!

Se você seguir todos esses passos, terá garantidos direitos e benefícios que toda organização possui. Por isso que é tão importante cuidar logo dessa parte.

Tem gente que sente dor de cabeça só de pensar nessas coisas, mas acredite, por mais chato que pareça esse é um processo que vai te ajudar muito. Não cuidar disso é que pode te causar dores reais!

Observe abaixo as dicas para abrir uma empresa rural que eu trouxe para você:

1. Solicite o CCIR

Antes de dar início à formalização do seu negócio, você deve identificar se o registro do seu imóvel é municipal, estadual ou federal. Caso seja municipal ou estadual, você deverá procurar a Prefeitura ou o órgão responsável pelo registro de terras do seu estado, se existir.

Na maioria dos casos, porém, o produtor deve procurar o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para identificar o registro de matrícula da propriedade rural e regulamentar a ocupação do terreno, se for necessário.

Feito isso, é hora de solicitar ao INCRA o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que irá comprovar a regularidade do seu imóvel.

É possível solicitar o documento em uma das unidades de atendimento do INCRA ou via internet. A emissão do CCIR pode levar cerca de 30 dias.

O CCIR é um documento que permitirá que você solicite o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para sua empresa ou a sua carteira de produtor rural. Além disso, o certificado é requerido em qualquer tipo de negociação do imóvel rural, seja venda, hipoteca, arrendamento, partilha, desmembramento ou qualquer outra transação.

Ele também contém todas as informações sobre você e seu negócio: como a localização, área, tipo de exploração realizada e a classificação fundiária do imóvel. Lembrando que para que o CCIR seja emitido, o imóvel rural precisa estar regularmente cadastrado no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).

2. Emissão de ITR e Nirf

Após a emissão do seu CCIR, você deverá acessar o site da Receita Federal para gerar o ITR (Imposto Territorial Rural) e obter o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf). Você só precisará do CCIR do imóvel e de seus documentos pessoais (RG e CPF).

Com o Nirf, você já pode iniciar a formalização do seu negócio. E também poderá emitir o ITR – que é uma espécie de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) da área rural, destinado aos imóveis localizados fora da área urbana dos municípios.
A declaração deve ser entregue anualmente pelo proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica.

3. Inscrição Estadual ou Municipal

Outra coisa importante sobre como abrir uma empresa rural é que o produtor deverá realizar a Inscrição Estadual ou Municipal para obter um número de registro do seu negócio.

Esse procedimento é fundamental para que a empresa esteja cadastrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e para que possa prestar conta de todos os produtos e serviços que comercializa.

Você deverá solicitar o registro à Secretaria de Fazenda do Estado ou Município para formalizar o comércio de seus produtos.

É importante ter em mãos os documentos do imóvel rural, seus documentos pessoais, o CCIR e o Nirf. Em caso de arrendamento, apresente também o contrato que comprove o processo.

4. Documentos para abrir uma empresa rural

Depois que você já fez tudo isso, será possível solicitar o CNPJ da sua empresa ou carteira de produtor rural. Para isso você deve reunir alguns documentos que são necessários para a realização do procedimento.

Os documentos necessários são:

• Cópias autenticadas em cartório de RG e CPF;
• Escritura ou documento de posse do imóvel rural;
• DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural);
• Comprovante de endereço;
• CCIR e matrícula do imóvel rural atualizada.

Obs. Em caso de arrendamento, o produtor deverá apresentar também o contrato que comprove a transação.

Dentro de aproximadamente 20 dias você já terá sua CNPJ ou carteira de produtor rural. Após esse processo, você deve solicitar os talões de Nota Fiscal junto à Secretaria da Fazenda, que você receberá em aproximadamente sete dias.

Vantagens de legalizar o seu negócio

Se você está lendo essas dicas sobre como abrir uma empresa rural é porque está interessado em legalizar o seu negócio. Para te dar certeza sobre o processo, vou citar algumas vantagens de formalizar a sua empresa.

Entre elas está a garantia do direito à aposentadoria, o seu acesso a créditos e financiamentos, a possibilidade de fornecer os seus produtos para escolas e creches municipais ou para programas que dão preferência a alimentos produzidos por agriculturas familiares, bem como para atacadistas e varejistas que exigem nota fiscal.

Além disso, a formalização dá ao produtor a oportunidade de interagir com novos mercados, garante a profissionalização de pequenos negócios e facilita a comprovação de rendimentos para declarações de impostos.

Portanto, comece agora mesmo a formalização do seu negócio! Acesse os sites dos órgãos competentes e veja como é simples regularizar a sua empresa rural e garantir todas as vantagens e benefícios citados neste artigo.